Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Decreto de 18/07/06

Institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos PanAmericanos e Parapan-Americanos", e dá outras providências.

Lei nº 11.203, de 1º/12/05.

Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.

Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005

Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12/04/90

Concorrendo com o amor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

Decreto nº 5.055, de 27 de Abril de 2004

Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em Municípios e regiões do território nacional, e dá outras providências.

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

Direito de Família Monetarizado: para além do afeto, o dano moral!

remotos, tomando como base a família conceituada pelo Direito Romano, até a Família Contemporânea

Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão

perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas, com erro de execução, que resultou

Os pedidos de autorização de trabalho artístico para crianças e adolescentes

e adolescentes: se da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum.

Gestão tributária se impõe para empresas atingirem metas em 2014

Há tempos, e sempre com muita frequência, é comum as queixas e as lamentações acerca da carga

Itaú terá que pagar R$ 7 mil por cancelar seguro de vida de idosa

?Verifica-se a existência de uma prática comum entre várias seguradoras de criar efetivos óbices

Empresa deve retirar painéis de propaganda de vias públicas

maior do uso comum do povo ou que contenha algum vício de nulidade.

Juiz barra entrada de defensores e carentes em fórum de MS

Brasil de Mato Grosso do Sul que foram barradas e não puderam entrar nas dependências do Fórum da Justiça comum de Campo Grande.

Crimes em Luziânia levam senadores a pedir mudança nas regras de redução da pena

pena nos casos de crimes hediondos foi aprovado pelo Congresso Nacional e se transformou em lei, mas

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior

Decreto nº 6.254, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimento de

Decreto nº 6.161, de 20 de julho de 2007

Dispõe sobre a inclusão e exclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de

Decreto nº 5.584, de 18 /11/05.

Dispõe sobre o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos arquivísticos públicos produzidos e